Legislação: Constituição, Lei, Decreto, Portaria, Hierarquia: Legislação Federal, Estadual, Municipal; Legislação Acidentária, Previdenciária e Sindical; Consolidação das Leis do Trabalho, Trabalho da Mulher e do Menor; Atribuições e Responsabilidades do Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho e a Implantação de um Sistema de Gestão de Segurança; Embargos ou Interdição; Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho ? OIT; Normas Técnicas, Portarias Normativas, Normas Nacionais, Estrangeiras e Internacionais; Técnicas do Preparo de Normas, Instruções e Ordens de Serviço, Importância da Utilização de Normas Técnicas Internas para A Engenharia de Segurança.